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A nova lei do álcool

por Marisa Furtado, em 01.07.15

Entra hoje em vigor a nova lei do álcool, o que significa que os menores de 18 anos estão proibidos de consumir bebidas alcoólicas em espaços públicos. Tenho uma opinião pouco popular em relação a esta lei porque, ao contrário da grande maioria das pessoas, concordo com ela. Acho que o álcool não faz falta a ninguém e que não é nenhum drama esperar até aos 18 anos para se poder beber uma cerveja. Mas onde me quero focar hoje não é na lei per se mas nas reacções que ela provocou. De repente toda a gente se insurgiu contra a nova lei do álcool com tamanho histerismo que parecia que se lhes estava a tirar um bem essencial. E o mais curioso é que grande parte destas reacções não partiram dos tais jovens que a partir de hoje não podem beber uma cerveja – bummer… - mas de adultos, provavelmente pais de miúdos com 15, 16, 17 anos. Que é ridículo, que isto não lembra a ninguém, que era só o que faltava, que é uma injustiça. Mas agora fiquei confusa... estão-lhes a negar o acesso a um copo de whisky ou a um copo de água? É que se for a segunda hipótese acho bem que fiquemos todos assim indignados. Um copo de água não se nega a ninguém! Ah, mas esperem… estamos mesmo a falar de whisky, cerveja, vodka e afins não é? Pois. Então para quê tanto histerismo? Ninguém lhes está a negar bebidas espirituosas para o resto da vida. É só até aos 18, calma. Acham que conseguem aguentar a pressão? Acho impressionante que uma alteração deste género cause tanta celeuma, mas notícias como aquela dos estudantes mortos no Quénia passe em branco e ninguém levante sequer um dedo para se insurgir com isso. Foram duas notícias que vieram a público no mesmo mês, em Abril, e a discrepância de reacções, ou a ausência delas no segundo caso, dá cabo de mim. Se calhar estamos a ficar histéricos com coisas erradas, não?
O que também me mata são os argumentos usados para provar o quão ridícula é esta lei. O mais recorrente é o argumento do casamento: “Se aos 16 anos uma pessoa se pode, por lei, casar, porque é que não há-de poder beber uma cerveja?”. Ora vamos lá ver uma coisa. Sim, ok, a lei diz que aos 16 anos já nos podemos casar. Mas a questão é: será que nos devemos casar aos 16 anos? Hum? Acham que é uma decisão prudente? Acham que é uma coisa que vai correr bem, quando pensam nela assim a longo prazo? Se a vossa filha chegar a casa hoje à noite com um anel pechisbeque no dedo a anunciar aos sete ventos que se vai casar com o Rodrigo do 11.ºE o que é que fazem? Dão-lhe os parabéns e começam a tratar dos convites? Ou passam-se da marmita e põem-na de castigo até fazer 18 anos? Se realmente quiserem discutir o assunto como pessoas adultas podem pegar em argumentos sérios como, por exemplo, esta lei poder levar os jovens a beber em casa e a saírem já bêbados por saberem que se lhes vai ser negado álcool no bar ou na discoteca para onde vão. Isto, a acontecer, é, de facto, um problema. Provavelmente deveria haver uma maior sensibilização dos encarregados de educação para se prevenir este tipo de comportamentos. Já se sabe que os miúdos são muito sensíveis ao peer pressure, que “se vai toda a gente para casa do Manel beber jolas antes de irem para o Urban então eu também vou para não ser gozado pelos outros”. Estas parvoíces fazem parte da idade mas cabe, também, aos pais ajudarem a construir a confiança dos adolescentes imberbes que têm em casa em vez de se demitirem dessa função. Se acham que o assunto é sério e deve ser discutido discutam-no, também, com seriedade. O argumento de se poder casar aos 16 é, no mínimo, ridículo. Contam-se pelos dedos de uma mão, e se calhar nem isso, as pessoas que dizem o sim com essa idade. Às vezes nem com 30, quanto mais com 16. Para além disso, tenho sérias duvidas que se essa lei também fosse alterada para "casamento só depois dos 18", que as mesmas pessoas que a usam como argumento para defender a lei do álcool se indignassem com isso.
Mas também podemos fazer o exercício contrário. Por exemplo, o poder de voto, um dos mais importantes direitos, e deveres, que temos enquanto cidadãos numa sociedade democrática. A lei diz que só se pode votar a partir dos 18 anos. Porquê? Porque, provavelmente, já temos uma maturidade diferente e uma capacidade de decisão maior e mais afinada do quando tínhamos 15 ou 16 anos. Nessas idades a nossa maturidade e personalidade ainda estão em formação. É provável que um jovem com 18 anos se sinta mais seguro de si para não se deixar levar pela vida loca do Bairro Alto e ficar estendido no chão a um canto a vomitar, do que um com 16. Há excepções claro, não nos tornamos pessoas altamente iluminadas aos 18. Na verdade, se analisarmos bem a coisa, continuamos tão estúpidos como quando tínhamos 17, mas acho que as leis devem ser coerentes. Se aos 18 é a idade em que se atribui a responsabilidade de, em conjunto com os restantes cidadãos, ajudar a decidir o futuro de um país, então também deve ser nessa idade que se lhes deve ser dada a responsabilidade de poderem beber álcool, se assim o entenderem. É claro que a lei tem falhas e que, provavelmente, não vai ser possível aplicá-la como deve ser mas isso não deve ser motivo de chacota por parte das pessoas que não concordam com ela. O que, para mim, é motivo de chacota é ver tanta indignação por uma coisa que, a meu ver, não é assim tão fracturante. Há tanta coisa a acontecer à nossa volta com que nos devemos indignar e escolhemos direccionar a nossa frustração para uma lei que proíbe jovens com 16 de beber álcool. A sério? Queremos mesmo ser essas pessoas? Pessoas a morrer em África? Who cares?! Vamos mas é protestar muito e ruidosamente contra o facto dos nossos adolescentes não se poderem embebedar no Lux.

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publicado às 10:14


3 comentários

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De oBomIdiota a 16.07.2015 às 07:47

Antes de mais, felicitar a autora do post pela lucidez desta exposição. Fez uma "leitura" sóbria da questão e tomou uma posição defendendo-a com argumentos sérios e concretos.

No entanto, não concordo com grande parte do que aqui é dito, e explico-lhe porquê:

- 1.º argumento : desde logo o timing da mesma, é uma medida de completo interesse político, estamos em pré-campanha eleitoral, as eleições estão à porta, e então, simplesmente, vale tudo para se ganhar votos, incluindo fazer Leis e Decretos-Leis às três pancadas, legislando sobre matérias que exigiam uma maior e mais profunda análise.

- 2.º argumento : Incoerência. E aqui, aponto já o primeiro erro nesta exposição. Ao contrário do que a autora afirma, erradamente, a nova lei do álcool não proíbe o consumo de álcool em espaços públicos a menores de 18 anos. O que proíbe é a venda das ditas bebidas alcoólicas. Ou seja, só demonstra o quão estúpida (a falta de melhor palavra) é esta medida, e dou-lhe dois exemplos básicos: primeiro, a aplicabilidade prática da mesma é nula. Basta imaginar um grupo de 10 adolescentes, bastando um deles ter 18 anos, para se dirigir a um estabelecimento e comprar as bebidas alcoólicas para todo o grupo, e depois podem todos, legalmente, embebedar-se até cair para o lado e as autoridades nada podem fazer. Segundo exemplo, não sei se a autora conhece o Pacha, de qualquer das formas, siga o meu raciocínio. Com esta lei, a venda de bebidas alcoólicas passou a ser proibida a menores de 18 certo? No entanto, a entrada em estabelecimentos noturnos, como discotecas, mantém-se a partir dos 16, então como fazemos isto? Vamos exigir aos barmans da discoteca que num sábado à noite com uma discoteca "a rebentar pelas costuras" andem a pedir identificação a todas as pessoas que vão lá pedir um gin ou uma vodka de morango? Faz sentido?

http://observador.pt/2015/04/25/lei-do-alcool-menores-de-18-anos-nao-serao-multados-por-beber/

- 3.º argumento: comparar políticas internas com políticas externas (o exemplo da escola do Quénia), é sempre uma forma perigosa de defender uma posição. Não que não concorde, que mais devia ser feito pelo nosso país em relação a esse problema (e tantos outros ligados ao "terrorismo"), no entanto, não podemos utilizar isso como um barómetro para aferir a importância ou relevância das discussões geradas pela aplicação de medidas de política interna. Política interna compara-se com política interna, e, política externa compara-se com política externa.

- 4.º argumento: a analogia com o "Direito" ao casamento. Mais um "pontapé" na defesa da sua posição. A lei é muito clara: permite o casamento a partir dos 16 anos - como disse e bem -, no entanto, há que perceber uma coisa, o casamento é um direito, per se, não um dever. Agora, é um direito, que quando exercido comporta deveres, no entanto, o casamento por si só apenas constitui um direito. Quanto à idade mínima, tem um propósito: a idade mínima para assumir contratualmente um vínculo laboral também é aos 16 anos. Logo, se a pessoa é "adulta" o suficiente para assumir um contrato profissional laboral e garantir por si própria o seu próprio sustento, seria contraproducente a lei não considerar essa pessoa "capaz" de exercer um direito como o casamento. A discussão de, se hoje em dia, estamos preparados para casar aos 16 não releva aqui, porque, na realidade, até podem não estar preparados 99% dos jovens, no entanto, basta 1% estar e para dar efetividade ao exercício desse direito. Acho um exercício impossível aferir a maturidade de toda a gente de 16 e 17 anos neste país, por isso também, é "ridículo" afirmar que o argumento do "poder casar aos 16" é um argumento ridículo.

- 5.º argumento: direito de voto. O único ponto em que concordo consigo. No entanto, há que perceber melhor a dimensão do problema. Aos 16 um cidadão pode "trabalhar", "casar", "ir preso", emancipar-se, etc. Ou seja, pode exercer um vasto leque de direitos e deveres correspondentes à vida adulta. Menos votar. Aí, concordo que devíamos fazer como o Luxemburgo e passar a idade mínima do direito de voto para os 16 anos. Contudo, a formação da nossa personalidade está sempre em evolução não pára aos 18.

Percebo a sua posição, mas entendo que esta lei, se encontra completamente errada e incoerente.
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De Nuno LC a 16.07.2015 às 14:42

oBomIdiota, permita-me acrescentar algo ao seu comentário. No seu 5º argumento esqueceu-se de duas coisas importantes.

Primeira: aos 16 anos pode fazer isso tudo porque aufere já uma consciência adulta, mas cometendo um crime é julgado como menor.

Segunda: Se aos 16 anos já se pode casar, ter contrato de trabalho, porque não pode então tirar a carta de condução? Se atinge maturidade para trabalhar, algo que implica terceiros (sociedade), porque não conduzir já?!

As leis são feitas, não para se aplicarem diretamente mas sim para serem interpretadas, caso da autora e como vimos aqui do colega que as interpretou de outra forma.

Escrever leis não é fácil e mais difícil é fazê-las cumprir.



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De oBomIdiota a 16.07.2015 às 16:34

Não necessariamente, o Código Penal prevê excepções, onde, dada a perigosidade da conduta do agente, um menor de 18 anos, mas maior do que 16 anos, poderá, em dadas circunstâncias ser julgado como um maior. Outro exemplo disso, é um menor de 18 anos que se encontre casado e pratique um crime, aí vai ser julgado como um maior de idade.

Em relação à carta de condução, é uma boa questão, nos EUA a idade mínima é aos 16 anos. Aqui com 16 apenas podemos tirar carta de mota, e dos chamados "mata-velhos" (e mesmo estes nem todos). A questão prende-se com a desactualização das normas, quando esta lei foi concebida ainda não havia uma massificação de automóveis, e o mesmo se passa com o direito de voto, uma vez que na altura da entrada em vigor dessa norma, a percentagem de analfabetização em Portugal ainda era muito alta. São duas boas questões que mereciam uma revisão, a meu ver. Mesmo que se chegasse à conclusão que não se deviam alterar, acho que pelo menos um "estudo" sobre a admissibilidade e a praticabilidade de "baixar" o direito de voto e a idade mínima para conduzir para os 16 anos era, em parte, uma boa medida.

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